Termos e Condições do 8u8bet — Regras Completas de Uso da Plataforma

1Definições e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o relacionamento entre o usuário e a plataforma 8u8bet, disponível em https://8u8bet.cam ("Plataforma" ou "Site"). Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço do 8u8bet, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos.

Para os fins deste documento, adotam-se as seguintes definições:

• "Usuário" — qualquer pessoa física que acesse ou utilize a Plataforma, maior de 18 anos, residente no Brasil;
• "Conta" — registro individual criado pelo Usuário para utilizar os serviços da Plataforma;
• "Saldo Real" — valores monetários em Reais (R$) depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas ou saque;
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a requisitos de rollover específicos;
• "Rollover" — requisito de apostas que determina o valor total que deve ser movimentado antes que o Saldo Bônus possa ser convertido em Saldo Real e sacado;
• "KYC" — processo de verificação de identidade (Know Your Customer), exigido por legislação aplicável.

2Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 8u8bet, o Usuário deve cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e titular de um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido, emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de restrição, programas de autoexclusão nacional ou qualquer impedimento legal para a prática de apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, cônjuge ou dependente direto de funcionário do 8u8bet ou de suas empresas parceiras;
• Não estar sob intervenção judicial ou interdição civil que limite sua capacidade de contratar.

3Cadastro e Conta do Usuário

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no 8u8bet. A criação de múltiplas contas ("multi-contas") é estritamente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, bem como ao confisco de quaisquer bônus ou ganhos obtidos.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer:

• Nome completo, conforme documento de identidade oficial;
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail ativo;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Endereço residencial completo, com CEP.

O Usuário é o único responsável pela veracidade, atualidade e completude das informações fornecidas. A prestação de informações falsas, incompletas ou imprecisas pode resultar na suspensão ou encerramento definitivo da conta, sem direito a ressarcimento de valores.

A senha de acesso é pessoal e intransferível. O Usuário deve mantê-la em sigilo absoluto e notificar imediatamente o suporte do 8u8bet em caso de suspeita de acesso não autorizado.

4Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o 8u8bet exige a verificação de identidade de todos os usuários antes da liberação de saques e, em determinadas circunstâncias, antes do processamento de depósitos acima de certos limites.

O processo de verificação ("KYC") requer o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte — frente e verso, em formato digital legível;
• CPF: confirmação automática junto à base da Receita Federal;
• Comprovante de residência: conta de consumo (água, luz, gás) ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, em nome do titular da conta;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade, com o rosto claramente visível.

O prazo para análise e aprovação dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas a partir do envio completo. Em casos que requeiram análise adicional, o prazo pode ser estendido para até 72 horas, com comunicação prévia ao Usuário.

5Depósitos

O 8u8bet aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos com processamento em Reais (R$):

• Pix (Banco Central do Brasil) — processamento instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento imediato;
• PicPay — carteira digital, processamento imediato;
• TED / DOC Bancário — transferência entre contas bancárias, sujeita ao horário bancário;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 (um) dia útil após o pagamento.

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação. O limite máximo por depósito pode variar conforme o método escolhido e o perfil do usuário. O 8u8bet não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário junto à sua instituição financeira.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta de titularidade do próprio Usuário. Depósitos realizados por terceiros serão imediatamente devolvidos e podem resultar na suspensão preventiva da conta.

6Saques

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Não há limite máximo de saque diário para usuários com verificação KYC completa, respeitados os limites operacionais de cada método de pagamento.

Os saques são processados exclusivamente para contas de mesma titularidade do cadastro no 8u8bet. Não são permitidos saques para contas de terceiros. Os prazos de processamento por método são:

• Pix: até 5 (cinco) minutos, disponível 24h por dia, incluindo finais de semana e feriados;
• TED Bancário: até 2 (duas) horas em dias úteis, no horário comercial (08h00 às 17h00, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 24 (vinte e quatro) horas.

A solicitação de saque somente será processada após:

• Conclusão do processo de verificação KYC;
• Cumprimento integral de quaisquer requisitos de rollover aplicáveis ao saldo bônus;
• Confirmação de que o depósito correspondente foi devidamente compensado.

O 8u8bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados, conforme política interna de compliance.

7Bônus e Promoções

O 8u8bet oferece regularmente bônus e promoções aos seus usuários. A participação em qualquer oferta promocional implica a aceitação das condições específicas daquela promoção, além dos presentes Termos gerais.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada Usuário tem direito a uma única (1) participação em cada promoção, salvo disposição contrária expressa;
• O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente — é necessário cumprir o requisito de rollover especificado na oferta antes de realizar qualquer saque;
• Caso o saque seja solicitado antes do cumprimento do rollover, o saldo bônus e os ganhos derivados serão automaticamente cancelados;
• O rollover padrão do Bônus de Boas-Vindas é de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus concedido;
• O prazo padrão de validade dos bônus é de 30 (trinta) dias a partir da data de concessão, salvo indicação contrária;
• O depósito mínimo para ativação do Bônus de Boas-Vindas é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Bônus são válidos para apostas esportivas, slots e cassino ao vivo, salvo restrições específicas informadas na promoção;
• O 8u8bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

8Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 8u8bet seguem as seguintes regras gerais:

• As odds são exibidas no formato decimal e estão sujeitas a alteração antes da confirmação da aposta;
• Uma aposta confirmada com odds aceitas pelo sistema é considerada firme e não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo nas modalidades que permitam cash-out;
• Apostas em eventos cancelados, adiados por mais de 48 horas ou disputados em local diferente do originalmente previsto serão reembolsadas integralmente ao saldo real do Usuário;
• Em caso de erro manifesto nas odds (divergência significativa do mercado), o 8u8bet reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e reembolsar os valores;
• A aposta mínima por evento é de R$ 2,00 (dois reais); o limite máximo por aposta é definido individualmente por mercado;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do evento (gols, cartões, penais) sem aviso prévio.

9Cassino Online e Jogos

Todos os jogos disponíveis no cassino online do 8u8bet — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa e crash games — são fornecidos por provedoras independentes certificadas, que utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, assegurando imparcialidade e aleatoriedade nos resultados.

O Usuário deve estar ciente de que:

• Os jogos de cassino possuem uma vantagem da casa (house edge) embutida, que varia por jogo e provedora. O RTP (Return to Player — taxa de retorno ao jogador) de cada slot é informado pelo desenvolvedor do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta ao vivo, as regras do jogo específico e da provedora se aplicam. Se a rodada não puder ser concluída, o valor apostado é reembolsado;
• Ganhos obtidos por meio de falhas técnicas, bugs ou exploração de erros do sistema serão considerados nulos;
• O cassino ao vivo funciona em tempo real e os resultados das mesas são definitivos após a decisão do dealer ou croupier.

10Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão imediata da conta e cancelamento de todos os saldos:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na Plataforma;
• Fornecer informações falsas, incorretas ou de terceiros no cadastro;
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Explorar falhas, bugs ou inconsistências do sistema em benefício próprio;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas combinadas em proveito próprio por meio de acordos com terceiros ("match fixing" ou "apostas combinadas");
• Tentar acessar a conta de outro usuário, sistemas internos ou dados confidenciais da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma a partir de regiões onde apostas online sejam proibidas por lei local;
• Ceder, vender ou transferir a conta a terceiros.

11Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, o saldo real disponível será devolvido ao Usuário, desde que não haja pendências de verificação KYC ou investigações em curso.

O 8u8bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar unilateralmente qualquer conta, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos;
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou uso indevido da Plataforma;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 meses consecutivos.

Em contas encerradas por violação de Termos, o saldo bônus é automaticamente cancelado. O saldo real será analisado conforme a natureza da violação e pode ser retido até a conclusão de eventual investigação.

12Jogo Responsável

O 8u8bet está comprometido com a promoção de práticas de jogo saudáveis e responsáveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar o Usuário a manter o controle:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito a qualquer momento;
• Pausa temporária (Time-Out): bloqueio da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio definitivo ou de longo prazo para usuários que identifiquem comportamento de jogo problemático;
• Realidade de jogo: avisos sobre tempo de sessão e volume de apostas realizadas.

Para acessar essas ferramentas ou obter orientação sobre jogo responsável, acesse a página dedicada ou entre em contato com nosso suporte. Mais informações disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

13Limitação de Responsabilidade

O 8u8bet não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário, haja vista que a plataforma é de entretenimento e as apostas envolvem risco inerente;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos no processamento de transações causados por instituições financeiras terceiras.

A responsabilidade máxima do 8u8bet perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

14Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 8u8bet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, design gráfico, software, código-fonte e demais elementos — é de propriedade exclusiva do 8u8bet ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 8u8bet.

15Alterações nos Termos e Condições

O 8u8bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir os presentes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data de entrada em vigor.

Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A continuidade do uso da Plataforma após a vigência das alterações equivale à aceitação integral dos novos Termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar voluntariamente sua conta antes da data de vigência, recebendo de volta o saldo real disponível.

16Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17Contato e Suporte

Para esclarecimentos sobre os presentes Termos e Condições, solicitações relacionadas à sua conta ou quaisquer outras dúvidas, o suporte do 8u8bet está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (texto simples — não é link clicável)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma após o login

O atendimento é realizado integralmente em português brasileiro, por equipe treinada e preparada para auxiliar em questões técnicas, financeiras e relacionadas ao jogo responsável.