Política de Privacidade do 8u8bet — Como Protegemos Seus Dados Pessoais

1Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados e tratados por meio da plataforma 8u8bet é a entidade responsável pela operação do site https://8u8bet.cam.

O controlador é responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais de seus usuários, bem como por garantir que esse tratamento ocorra em estrita conformidade com a legislação brasileira vigente.

Para fins de comunicação, incluindo exercício de direitos pelo titular dos dados, o canal oficial de contato com o encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer) é:

• E-mail de privacidade: [email protected] — informe no assunto "Proteção de Dados / LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação

2Quais Dados Pessoais Coletamos

O 8u8bet coleta dados pessoais de seus usuários em diferentes momentos da jornada na plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou carteira digital para processamento de depósitos e saques (não armazenamos dados completos de cartão de crédito);
• Documentos de verificação KYC: cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação, coletados exclusivamente para o processo obrigatório de verificação de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, horário e duração das visitas;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP para fins de conformidade geográfica — não coletamos GPS ou localização precisa;
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, padrões de uso e preferências, coletados para fins de personalização e segurança.

2.3 Dados de terceiros

• Confirmação de titularidade de CPF junto à Receita Federal do Brasil (consulta automatizada para verificação de identidade);
• Dados de transações financeiras fornecidos pelas instituições de pagamento (Banco Central via Pix, Mercado Pago, PicPay).

3Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 8u8bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, prestação dos serviços de apostas e cassino online;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários impostas pela Lei 14.790/2023 e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, tentativas de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações previstas na legislação brasileira aplicável, incluindo resposta a ordens judiciais ou administrativas;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações submetidas ao suporte do 8u8bet;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos problemáticos e ativação de ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, desempenho técnico e experiência do usuário;
• Comunicações transacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e comunicados regulatórios.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD — Art. 7º)

Todo tratamento de dados realizado pelo 8u8bet fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário, incluindo processamento de pagamentos e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): dados tratados para atendimento a exigências das Leis 14.790/2023, 9.613/1998 (AML), 13.709/2018 (LGPD) e demais normas regulatórias aplicáveis;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre que os interesses do titular não prevaleçam sobre os interesses do 8u8bet.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 8u8bet não vende, não aluga e não cede dados pessoais de usuários para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a mesma finalidade original da coleta:

• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias. Esses parceiros operam sob acordos de confidencialidade e em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem, banco de dados, segurança cibernética e análise técnica que suportam a operação da plataforma, sempre com acesso restrito ao mínimo necessário;
• Provedores de jogos: dados de jogo necessários para processar apostas e resultados com provedoras como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outras parceiras certificadas;
• Autoridades competentes: em resposta a ordens judiciais, investigações regulatórias ou determinações da SPA, ANPD, Receita Federal, Ministério da Fazenda ou outras autoridades brasileiras legalmente habilitadas;
• Serviços de verificação de identidade: consulta automatizada junto à Receita Federal para validação de CPF durante o processo KYC.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes ou superiores às exigidas pela LGPD.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da operação de plataformas digitais, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil — especialmente em operações com provedoras internacionais de jogos e infraestrutura em nuvem.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 8u8bet observa rigorosamente as disposições do artigo 33 da LGPD, sendo condicionada a:

• Transferência para países com nível de proteção de dados equivalente ao da legislação brasileira, conforme avaliação da ANPD; ou
• Existência de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD; ou
• Verificação de que o destinatário fornece garantias de cumprimento dos princípios de proteção de dados da LGPD.

7Retenção e Exclusão de Dados

O 8u8bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados de conta e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Receita Federal do Brasil e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos KYC (RG, CNH, CPF, comprovante de residência): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Lei 14.790/2023;
• Registros de apostas e atividades de jogo: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após a resolução do atendimento;
• Dados de navegação e cookies: conforme configuração de cookies — geralmente entre 30 dias e 12 meses.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e irreversível, ou anonimizados quando a exclusão completa não for tecnicamente possível sem comprometer a integridade dos sistemas.

8Medidas de Segurança dos Dados

O 8u8bet adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS (256 bits): toda comunicação entre seu navegador ou aplicativo e nossos servidores é criptografada;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com padrões avançados;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para acesso de colaboradores a sistemas internos e opcionalmente para usuários na plataforma;
• Controle de acesso baseado em função: cada colaborador tem acesso apenas aos dados estritamente necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, logs de acesso e alertas automatizados operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança periódicos: realizamos avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests) em nossa infraestrutura.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais de usuários, o 8u8bet seguirá os procedimentos previstos no artigo 48 da LGPD, notificando a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos legais aplicáveis.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 8u8bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. A seguir, as categorias de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, sessão de jogo e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies funcionais: recordam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre navegação e comportamento na plataforma para análise de desempenho e melhoria de funcionalidades;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de tentativas de fraude, uso indevido de conta ou acesso não autorizado.

O 8u8bet não utiliza cookies de rastreamento publicitário de terceiros para exibir anúncios personalizados fora da plataforma. Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente nas opções do seu navegador, embora a desativação de cookies essenciais possa impedir o uso adequado da plataforma.

10Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 18 e 20 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pelo 8u8bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis. Pode ser necessário confirmar sua identidade antes de processar a solicitação.

11Dados de Menores de Idade

O 8u8bet é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, armazenamos ou tratamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

O processo obrigatório de verificação de identidade com CPF é projetado justamente para identificar e bloquear tentativas de acesso por menores. Qualquer conta em que seja identificado uso por menor de idade será imediatamente suspensa e todos os dados coletados serão excluídos, salvo obrigação legal de retenção.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

12Marketing e Comunicações Promocionais

O 8u8bet pode enviar comunicações de marketing, promoções, novidades e notícias relevantes sobre a plataforma para usuários que tenham prestado consentimento expresso para tal finalidade.

A qualquer momento, você pode:

• Cancelar o recebimento de e-mails promocionais utilizando o link "Cancelar inscrição" presente em todas as comunicações de marketing;
• Solicitar a remoção da lista de comunicações de marketing diretamente ao nosso suporte;
• Revogar o consentimento para comunicações de marketing sem afetar o recebimento de notificações transacionais essenciais (confirmações de saque, alertas de segurança, atualizações de conta).

Notificações transacionais e de segurança são consideradas parte essencial do serviço e não podem ser desativadas enquanto a conta permanecer ativa.

13Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Obrigações Regulatórias

Em cumprimento à Lei 9.613/1998 (Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o 8u8bet tem obrigação legal de:

• Manter registros detalhados de todas as transações financeiras realizadas pelos usuários;
• Reportar às autoridades competentes operações financeiras suspeitas ou que atendam aos critérios de comunicação obrigatória;
• Cooperar com investigações conduzidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, SPA e demais órgãos competentes;
• Reter dados de transações e identidade pelo prazo mínimo exigido por lei, mesmo após o encerramento da conta.

O tratamento de dados para essas finalidades tem como base legal o cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD) e independe do consentimento do usuário.

14Alterações nesta Política de Privacidade

O 8u8bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, seja para atender a novas exigências legais ou regulatórias.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A versão atualizada sempre indicará a data da última revisão.

Caso não concorde com as alterações, o usuário pode solicitar o encerramento de sua conta e o tratamento de seus dados antes da nova política entrar em vigor, respeitados os prazos de retenção legalmente exigidos.

15Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, o 8u8bet disponibiliza os seguintes canais dedicados:

• E-mail de privacidade: [email protected] — use o assunto "Privacidade / LGPD"
• Suporte geral: chat ao vivo disponível na plataforma após login, 24 horas por dia
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relativas a direitos LGPD

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer) é responsável por supervisionar a conformidade com a LGPD e atender as comunicações da ANPD e dos titulares de dados. Todos os contatos de privacidade são encaminhados diretamente ao DPO.